TERMO E CONDIÇÕES DE USO
Este é o TERMO E CONDIÇÕES DE USO GERAIS, é fundamental o conhecimento de todos os Usuários desse site, para o bom desenvolvimento das atividades nas plataformas. O uso desse Site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este documento. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Site.
Lembre-se que além deste T&C, algumas questões específicas devem seguir Termos e Condições específicos, chamados nesse documento de “Condições Particulares”. Consulte em caso de qualquer dúvida, elas são parte das nossas regras.
ÍNDICE
1. IMOVEISCAR
2. SOBRE O SITE
3. APLICABILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
4. VEDAÇÕES DE USO
5. SOBRE SUA CONTA
5.1. Criando a Conta
5.2. Dados de Contato
5.3. Suspensão e Exclusão da Conta
6. ANUNCIANDO
6.1 O que não pode ser anunciado
6.2. O que pode ser anunciado
6.3. Responsabilidade
6.4. Prazo de anúncio
6.5 Categorias
6.6 Publicações gratuitas e Planos pagos
6.7 Funcionalidades
6.8 Utilização imediata
6.9 Atrasos de Pagamento
7. DISPONIBILIDADE DO SITE
8. RELAÇÕES COM TERCEIROS
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Proteção à Propriedade Intelectual
9.2. Propriedade Intelectual do IMOVEISCAR e Terceiros
9.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário
10. ALTERAÇÕES E MUDANÇAS NA PLATAFORMA
11. ALTERAÇÕES E MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
12. CONFLITOS
Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades.
1. IMOVEISCAR
O Site, que você está acessando uma funcionalidade da Empresa imoveiscar, inscrita sob o CNPJ/MF sob o nº 46.294.299/0001-35, Se tiver qualquer dúvida quanto a este Termo, ou dificuldade no uso da nossa plataforma, você poderá entrar em contato conosco, através do e-mail:contato@imoveiscar.com.br
2. SOBRE O SITE
O imoveiscar é um site que tem por objetivo funcionar como uma plataforma livre de intermediação para anúncios de compras e vendas de imóveis e carros, sejam novos ou usados, bem como para anúncio de serviços.
Algumas ferramentas serão pagas, caso você ultrapasse o limite de publicações gratuitas de acordo com as regras de cada categoria, ou queira contratar opções para destaque nos seus anúncios, entre outras funcionalidades.
O imoveiscar não presta serviços de consultoria ou intermediação, e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento do imoveiscar. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro Usuário com quem você negociou.
A responsabilidade do imoveiscar fica então restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, reitera-se novamente, que a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.
3. APLICABILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Este Termos e Condições é exclusivo para a utilização que Você fizer da plataforma imoveiscar, de seus websites e aplicativos (que neste T&C chamamos de “Site” e/ou “plataforma”) e será atualizado sempre que houver mudanças na legislação, ou quando for necessário para o bom funcionamento do site. Este documento entra em vigor assim que disponível no Site, por isso esteja sempre atento as atualizações.
4. VEDAÇÕES DE USO
Não é permitido inserção, transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros por meio do Site qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este Termos e e Condições de Uso, às políticas do imoveiscar, e às Condições Particulares aplicáveis.
Dentre outros, não é permitido:
4.1 "Spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal" e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso;
4.2 Conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
4.3 Conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
4.4 Senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.
5. SOBRE SUA CONTA
Ao entrar no Site é criado para Você uma conta que é o seu cadastro e a única forma pela qual você poderá usar a plataforma e poder também efetuar anúncios. O imoveiscar restringe o uso do site para menores de 18 anos de idade.
5.1. Criando a Conta:
Ao criar uma conta no Site, Você declara que todas as informações fornecidas (“Informações da Conta”) você está declarando expressamente são verdadeiras, assumindo também a devida responsabilidade de manter está atualizada.
É importante, que a senha criada para a sua conta seja sigilosa e não compartilhada com ninguém para sua própria segurança no ambiente da plataforma, visto que as atividades realizadas e a forma que a sua conta é usada no imoveiscar são de sua responsabilidade.
O imoveiscar não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificada no Art. 299 do Código Penal.
Caso seja constatado o fornecimento de inserção de falsas informações, desde já, o Usuário se demonstra ciente que serão excluídos do Site.
5.2. Dados de Contato:
As Informações da Conta são usados para contato de potenciais compradores e também da imoveiscar que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações do imoveiscar e/ou sobre empresas do mesmo grupo. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues a Você. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do Site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, o imoveiscar reserva-se o direito de cancelar sua Conta.
5.3. Suspensão e Exclusão da Conta:
A sua conta deve ser usada nos termos aqui apresentados, pois tanto a sua conta ou seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos, se constatado que houve violação dos Termos e Condições. Destacando-se que tal ato não acarreta a responsabilidade do imoveiscar quanto às informações inseridas pelos Usuários.
6. ANUNCIANDO
Para anunciar, é preciso que seja preenchido todas as informações do produto ou do serviço, se é novo, usado, e demais informações pertinentes. Esteja atento sempre quando ocorrer alguma mudança que alteraria a oferta é seu dever alterar no Site também. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.
6.1 O que não pode ser anunciado:
Lembramos do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto ou serviço. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do imoveiscar ou de terceiros.
6.2. O que pode ser anunciado:
Os anúncios permitidos no Site são os de produtos ou serviços permitidos por este documento e suas regras, bem como o permitido licitamente. Ao veicular os anúncios, verifique se está em conformidade com os Termos aqui impostos, pois é de sua responsabilidade assegurar isto. Você deve ter posse e propriedade dos produtos.
6.3. Responsabilidade:
Cabe exclusivamente a Você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação. Ficando claro novamente que o imoveiscar não se responsabilizará pelos atos e ações dos Anunciantes dentro da plataforma.
6.4. Prazo de anúncio:
O anúncio fica disponível por tempo determinado. Se o seu anúncio não for renovado, por qualquer motivo, será necessário que você reinsira todos os dados, então fique atento a prazos. O imoveiscar ao constatar anúncio expirado poderá retirar do Site.
6.5 Categorias:
O Site oferece algumas categorias iniciais que poderão ser ampliadas, conforme constatada a necessidade dos Usuários, são elas:
IMÓVEIS
VEÍCULOS
6.6 Publicações gratuitas e Planos pagos:
Inicialmente, em caráter temporário e promocional sem previsão de término para, será possível publicar até 03 (três) posts gratuitos nas categorias disponíveis na plataforma.
O que exceder o limite gratuito será cobrado, sendo possível ao Usuários a contratação de planos para inserir anúncios em quantidade superior ao limite gratuito e ter outros benefícios, ou pagar por anúncio. O tipo de plano e as condições de pagamento serão escolhidos pelo Usuário no momento da contratação. Sendo possível cancelar o plano a qualquer tempo, desde que todos os débitos vencidos até a data de solicitação de cancelamento estejam quitados.
Desde já, os Usuários estão cientes de que tais condições são temporárias e excepcionais que poderão ser alteradas a qualquer tempo pelo imoveiscar, sempre com a devida ciência e informação aos integrantes da presente plataforma de anúncios.
6.7 Funcionalidades:
Para que seu anúncio fique destacado Você poderá contratar alguma das funcionalidades ofertadas pelo Site. Ao contratar este serviço não será cabível qualquer espécie de reembolso, ou devolução de valores pagos, em caso de cancelamento.
6.8 Utilização imediata:
Os serviços contratados pagos pelo Usuário são de utilização imediata, portanto, não serão cabíveis qualquer espécie de reembolso ou devolução de valores já pagos.
6.9 Atrasos de Pagamento:
Havendo atraso no pagamento dos destaques para anúncios ou Planos, o IMÓVEISCAR enviará um e-mail de alerta para o Usuário. Caso, mesmo após o envio desse e-mail, não seja detectado o pagamento, o imoveiscar poderá cancelar ou suspender a contratação e tomar as providências legais para o recebimento dos valores em aberto. Identificado o pagamento pelo imoveiscar, a conta será reativada dentro de um prazo operacional razoável.
7. DISPONIBILIDADE DO SITE:
O imoveiscar não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Site, também não é possível garantir as suas funcionalidades, sejam atuais ou futuras. Portanto, não é responsável por qualquer dano prejuízo causado ao Usuário em caso de indisponibilidade.
8. RELAÇÕES COM TERCEIROS
A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos e serviços no Site, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do Site será exclusiva destes terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade as relações com estes terceiros, isentando o imoveiscar de qualquer responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
9.1. Proteção à Propriedade Intelectual
Este Site sendo um intermediário para compra e venda online, não é responsável por quaisquer infrações de propriedade intelectual, direitos de imagens ou à honra dos Usuários da plataforma, que possam eventualmente ocorrer em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários que anunciam. No entanto, caso seja identificado algum tipo de violação citada acima promoverá a remoção de qualquer anúncio que recaía em violações de tais naturezas.
9.2. Propriedade Intelectual do imoveiscar e Terceiros:
Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do imoveiscar ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, Você não poderá realizar web crawling no Site, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no Site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao Site sem a autorização prévia e por escrito do imoveiscar.
Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do imoveiscar, ou de terceiros que figurem no Site e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.
Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo imoveiscar ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no Site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do Site.
9.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário:
Ao utilizar a plataforma Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no Site. Também autoriza o imoveiscar a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros Sites do grupo imoveiscar.
10. ALTERAÇÕES E MUDANÇAS NA PLATAFORMA
A imoveiscar está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do Site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se formos descontinuar ou alterar alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de antecedência, lembrando que a disponibilidade dos anúncios tem prazo específico para expirar.
11. ALTERAÇÕES E MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Conforme necessário, seja por necessidade do imoveiscar ou por alteração legislativa, este documento poderá ser atualizado/modificado, de tal forma que os Usuários devem sempre estar atento aos Termos e Condições de Uso, bem como suas possíveis alteração, sendo que imoveiscar também informará os integrantes e anunciantes da plataforma.
12. CONFLITOS:
A imoveiscar deseja manter uma parceria com os usuários profícua em um ambiente negocial transparente e claro. Em caso de divergências, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponibilizados., para dirimirmos as dúvidas e problemas na tentativa de resolução consensual. Caso Você entenda por demandar o imoveiscar na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de São José dos Pinhais/PR.